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8133732-83.2024.8.05.0001
Inquérito PolicialInjúriaCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR
Partes do Processo
28 DT NORDESTE DE AMARALINA - SALVADOR
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
03/07/2025, 11:15Decorrido prazo de 28ª DT NORDESTE DE AMARALINA - SALVADOR em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:17Juntada de Petição de Documento_1
06/06/2025, 07:08Baixa Definitiva
05/06/2025, 13:23Arquivado Definitivamente
05/06/2025, 13:23Expedição de sentença.
05/06/2025, 13:22Expedição de intimação.
05/06/2025, 13:22Extinta a punibilidade por prescrição
02/06/2025, 17:37Juntada de Petição de Documento_1
02/06/2025, 10:25Conclusos para julgamento
01/06/2025, 19:20Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 3ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR
01/06/2025, 19:19Comunicação eletrônica
01/06/2025, 19:19Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/06/2025, 19:19Conclusos para despacho
16/04/2025, 16:05Conclusos para julgamento
11/03/2025, 15:42Documentos
Sentença
•05/06/2025, 13:22
Sentença
•02/06/2025, 17:37
Despacho
•19/11/2024, 14:48
Despacho
•08/11/2024, 17:18
Despacho
•28/09/2024, 17:08
Despacho
•24/09/2024, 09:09