8138336-87.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.880,71

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LAMARQUES DA PENHA BATISTA

CPF 919.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de intimação.

06/05/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 19:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de LAMARQUES DA PENHA BATISTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de LAMARQUES DA PENHA BATISTA em 09/04/2025 23:59.

18/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de LAMARQUES DA PENHA BATISTA em 09/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

18/02/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 14:28

Publicado Certidão em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:33

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 18:18

Juntada de certidão

12/01/2026, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:32

Decorrido prazo de LAMARQUES DA PENHA BATISTA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de LAMARQUES DA PENHA BATISTA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:59

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 19:12

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 19:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/03/2026, 11:13

Petição

•02/03/2026, 11:13

Sentença

•06/10/2025, 17:26

Sentença

•06/10/2025, 17:26

Sentença

•06/10/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:33

Decisão

•27/09/2024, 18:14

Decisão

•27/09/2024, 18:14