8144862-41.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

HERIVELTON DOS SANTOS SILVA

CPF 781.***.***-53

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423•Representa: ATIVO

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HERIVELTON DOS SANTOS SILVA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:49

Publicado Decisão em 01/10/2024.

10/04/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:21

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Herivelton Dos Santos Silva Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8144862-41.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 07:51

Decorrido prazo de HERIVELTON DOS SANTOS SILVA em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:30

Publicado Despacho em 27/08/2024.

28/08/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

28/08/2024, 19:51

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:36

Expedição de despacho.

23/08/2024, 16:35

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 18:32

Decisão

•27/09/2024, 18:14

Despacho

•23/08/2024, 16:35

Despacho

•23/08/2024, 15:00

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 08:13

Despacho

•13/11/2023, 15:27

Despacho

•13/11/2023, 15:27

Despacho

•13/11/2023, 15:27

Despacho

•13/11/2023, 15:27

Documento de Comprovação

•09/11/2022, 18:44

Decisão

•07/11/2022, 14:18

Decisão

•05/11/2022, 19:13

Despacho

•27/09/2022, 16:50

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 19:51