8149033-41.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.202,08

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

PROCURADORIA - TRANSALVADOR

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

Terceiro

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/11/2024

01/11/2024, 08:51

Baixa Definitiva

01/11/2024, 08:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/11/2024, 08:51

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARLENE PIRES DE ARAGAO CARNEIRO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:59

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:52

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 22:37

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR - CNPJ: 10.603.491/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

27/09/2024, 22:37

Conclusos para decisão

27/09/2024, 22:27

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 09:19

Recebidos os autos

13/06/2024, 09:19

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 09:19

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 22:37

Decisão

•27/09/2024, 22:37

Decisão

•27/09/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 20:19

Sentença

•22/09/2023, 13:04

Sentença

•22/09/2023, 13:04

Sentença

•22/09/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 12:42

Despacho

•10/10/2022, 09:05