8154539-95.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.673,35

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 08:45

Baixa Definitiva

25/01/2024, 08:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/01/2024, 08:45

Decorrido prazo de GEANE ALVES DOS REIS MIRANDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:07

Publicado Decisão em 29/11/2023.

30/11/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:06

Cominicação eletrônica

28/11/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 10:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

28/11/2023, 10:06

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:28

Recebidos os autos

19/09/2023, 18:29

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 18:29

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 10:06

Decisão

•28/11/2023, 10:06

Decisão

•28/11/2023, 10:06

Sentença

•26/06/2023, 13:18

Sentença

•26/06/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 18:44

Despacho

•19/10/2022, 16:58