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0003212-16.2004.8.05.0150
Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2012
Valor da Causa
R$ 12.215,84
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Chest Service Vedação e Bombas Ltda em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:09Decorrido prazo de Chest Service Vedação e Bombas Ltda em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:25Publicado Decisão em 02/10/2024.
09/04/2026, 17:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 17:26Arquivado Provisoriamente
21/07/2025, 09:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
26/11/2024, 20:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Chest Service Vedação E Bombas Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas–BA Processo n.º: 0003212-16.2004.8.05.0150 C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0003212-16.2004.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
03/10/2024, 00:00Expedição de decisão.
30/09/2024, 12:16Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/09/2024, 12:16Conclusos para decisão
17/05/2024, 08:56Ato ordinatório praticado
17/05/2024, 08:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
02/03/2024, 21:21Decorrido prazo de Chest Service Vedação e Bombas Ltda em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024, 06:22Publicado Despacho em 11/01/2024.
12/01/2024, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024, 01:28Documentos
Decisão
•30/09/2024, 12:16
Ato Ordinatório
•17/05/2024, 08:55
Despacho
•10/01/2024, 15:23
Despacho
•05/04/2017, 11:42
Despacho
•05/12/2016, 10:57
Despacho
•10/10/2016, 15:33
Despacho
•10/10/2016, 15:33