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0023777-38.2007.8.05.0039
Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2011
Valor da Causa
R$ 463,19
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
MUNICIPIO DE CAMACARI
LAURO DE FREITAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
05/05/2026, 12:24Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.
22/04/2026, 22:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 04:44Expedição de intimação.
16/04/2026, 11:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 11:37Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 11:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Marivaldo Santana Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa i PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0023777-38.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
03/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024, 16:35Decorrido prazo de MARIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
26/02/2024, 23:22Expedição de carta via ar digital.
11/12/2023, 12:52Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023, 12:51Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 19:57Remetido ao PJE
15/08/2022, 00:00Pronúncia de Decadência ou Prescrição
15/04/2019, 00:00Concluso para Despacho
09/01/2018, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•16/04/2026, 11:37
Ato Ordinatório
•16/04/2026, 11:35
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 16:35
Sentença
•15/04/2019, 15:23