0502131-33.2015.8.05.0006

Recurso Inominado CívelTelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ 04.***.***.0044-10

Autor

VALTER DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 931.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 08:04

Baixa Definitiva

19/12/2023, 08:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2023, 08:04

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 15/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:25

Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA SANTOS em 07/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:07

Publicado Decisão em 07/11/2023.

08/11/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:57

Cominicação eletrônica

06/11/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 08:37

Provimento por decisão monocrática

06/11/2023, 08:37

Conclusos para decisão

04/11/2023, 10:38

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 15:30

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 08:37

Decisão

•06/11/2023, 08:37

Decisão

•06/11/2023, 08:37

Despacho

•08/12/2022, 13:11

Sentença

•13/04/2016, 10:19

Despacho

•10/11/2015, 09:36