0513152-41.2016.8.05.0080

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

WALSEANY DA CONCEICAO PEREIRA

CPF 033.***.***-05

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA

OAB/BA 41374•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 21:17

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:16

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:22

Expedição de intimação.

09/04/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/04/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:35

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:47

Recebidos os autos

09/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Walseany Da Conceicao Pereira Advogado: Nayane Do Nascimento Pereira (OAB:BA41374-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0513152-41.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advoga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 0513152-41.2016.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/07/2024, 07:53

Juntada de certidão

15/07/2024, 07:52

Documentos

Petição

•27/04/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:35

Acórdão

•06/12/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:52

Acórdão

•07/05/2025, 21:46

Despacho

•30/09/2024, 10:06

Despacho

•28/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:07

Sentença

•08/04/2024, 09:19

Despacho

•19/02/2020, 15:11

Despacho

•06/04/2018, 12:42

Despacho

•03/03/2017, 16:14

Despacho

•05/12/2016, 11:26

Decisão

•18/10/2016, 16:48