0554109-98.2014.8.05.0001

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 724,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA MORAES SOARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197•Representa: PASSIVO

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: PASSIVO

LUANDA BATISTA DOS SANTOS

OAB/BA 33396•Representa: PASSIVO

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 09:07

Baixa Definitiva

28/03/2025, 09:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/03/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de EUDICE GALDINO DA CRUZ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:28

Publicado Decisão em 03/02/2025.

01/02/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 08:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

29/01/2025, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de EUDICE GALDINO DA CRUZ em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:28

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 18:32

Decisão

•29/01/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:47

Decisão

•30/09/2024, 17:12

Decisão

•30/09/2024, 14:36

Decisão

•25/08/2021, 18:19

Decisão

•25/08/2021, 17:47

Despacho

•09/05/2019, 16:04

Sentença

•29/11/2016, 18:22

Despacho

•10/11/2016, 14:44

Sentença

•28/05/2015, 16:49

Despacho

•24/10/2014, 10:11

Decisão

•01/10/2014, 11:26