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0541444-50.2014.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL 01 SPE LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-20
GAFISA S/A.
CNPJ 01.***.***.0001-07
SERGIO STERZA SPOSITO
CPF 674.***.***-00
OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 06.***.***.0001-30
SILVIA DE MELO SPOSITO
CPF 011.***.***-59
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
27/02/2024, 10:03Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/02/2024, 10:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10567/2024
10/01/2024, 17:56Protocolizada Petição 10567/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2024
10/01/2024, 17:45Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023
19/12/2023, 05:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/12/2023, 21:46Não conhecido o recurso de GAFISA S/A e MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL 01 SPE LTDA
16/12/2023, 09:21Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023
16/12/2023, 09:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
21/11/2023, 09:15Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
21/11/2023, 08:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
19/10/2023, 10:29Documentos
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