8000141-20.2020.8.05.0048

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

LEILIANE CARNEIRO DE QUEIROZ

CPF 004.***.***-42

Autor

LAURINDO NAZARIO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICIPIO DE GAVIAO

Terceiro

JOSAN DE OLIVEIRA SILVA, SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GAVIAO

Terceiro

LAURINDO NAZARIO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICIPIO DE GAVIAO

Reu

JOSAN DE OLIVEIRA SILVA, SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GAVIAO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS

OAB/BA 34795•Representa: ATIVO

DALILA GONZAGA DOS SANTOS MOREIRA

OAB/BA 58168•Representa: PASSIVO

MATHEUS SOUZA DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DERMIVAL ROSA MOREIRA

OAB/BA 34236•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 11:46

Baixa Definitiva

24/10/2024, 11:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/10/2024, 11:46

Juntada de certidão

24/10/2024, 11:45

Juntada de certidão

24/10/2024, 11:44

Decorrido prazo de LEILIANE CARNEIRO DE QUEIROZ em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOSAN DE OLIVEIRA SILVA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GAVIÃO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de LAURINDO NAZÁRIO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GAVIÃO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de LEILIANE CARNEIRO DE QUEIROZ em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:45

Decorrido prazo de JOSAN DE OLIVEIRA SILVA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GAVIÃO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de LAURINDO NAZÁRIO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GAVIÃO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 05:53

Não conhecido o recurso de LEILIANE CARNEIRO DE QUEIROZ - CPF: 004.731.435-42 (APELANTE)

13/08/2024, 12:49

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 14:25

Decisão

•13/08/2024, 12:49

Despacho

•07/08/2024, 17:42

Despacho

•07/08/2024, 16:22

Despacho

•24/07/2024, 10:40

Despacho

•24/07/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 22:04

Sentença

•22/02/2024, 10:12

Despacho

•24/10/2023, 14:33

Despacho

•26/06/2023, 09:58

Despacho

•14/04/2023, 23:25

Despacho

•24/03/2021, 13:08

Decisão

•14/07/2020, 10:53

Decisão

•21/05/2020, 14:39