8000405-23.2018.8.05.0043

Apelação CívelEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Reu

ELIENE SILVA SANTOS

CPF 625.***.***-82

Reu

MARGARIDA DE SOUZA E SOUZA

CPF 635.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS

OAB/BA 49643•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARGARIDA DE SOUZA E SOUZA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ELIENE SILVA SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de TANIA MARIA BATISTA DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de TAMARA COSTA EVANGELISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de NOELIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:35

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 15:53

Embargos de declaração não acolhidos

18/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 20:54

Deliberado em sessão - julgado

16/03/2026, 18:51

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 13:47

Incluído em pauta para 09/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

05/02/2026, 13:26

Solicitado dia de julgamento

01/02/2026, 07:11

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 20:54

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:07

Acórdão

•14/09/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:39

Sentença

•30/04/2024, 09:50

Sentença

•29/04/2024, 19:12

Petição

•29/06/2023, 10:45

Despacho

•30/03/2021, 17:29

Decisão

•17/11/2020, 16:31

Decisão

•30/04/2020, 12:36

Despacho

•22/08/2018, 15:53