8000544-61.2017.8.05.0155

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.272,61

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACARANI

CNPJ 13.***.***.0001-59

Autor

MUNICIPIO DE MACARANI

Terceiro

MACARANI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MILLER SILVA FERRAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 14691•Representa: ATIVO

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO

OAB/BA 16680•Representa: ATIVO

VALDEIR RIBEIRO COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS

OAB/BA 15580•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 16:52

Baixa Definitiva

06/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/03/2026, 16:52

Transitado em Julgado em 05/03/2026

06/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de GLAUBER COSTA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:30

Publicado Ementa em 09/12/2025.

09/12/2025, 11:24

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACARANI - CNPJ: 13.751.540/0001-59 (APELANTE) e provido

03/12/2025, 17:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACARANI - CNPJ: 13.751.540/0001-59 (APELANTE) e provido

03/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de certidão

02/12/2025, 15:22

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2025, 13:46

Publicado Outros documentos em 10/11/2025.

12/11/2025, 15:25

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

12/11/2025, 15:25

Documentos

Acórdão

•03/12/2025, 13:43

Despacho

•10/06/2025, 08:25

Despacho

•09/06/2025, 15:31

Despacho

•09/12/2024, 14:04

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 14:34

Sentença

•30/09/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:32

Outros documentos

•06/12/2021, 16:29

Despacho

•12/11/2021, 15:41

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27