8001066-92.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 30.785,53

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

BINAIR COUTINHO DE OLIVEIRA

CPF 052.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:50

Baixa Definitiva

26/03/2025, 14:50

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:49

Decorrido prazo de BINAIR COUTINHO DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Binair Coutinho De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001066-92.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8001066-92.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:02

Declarada incompetência

28/09/2024, 12:53

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 14:58

Decorrido prazo de BINAIR COUTINHO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:09

Documentos

Decisão

•29/09/2024, 21:03

Decisão

•28/09/2024, 12:53

Decisão

•21/08/2023, 17:48

Decisão

•21/08/2023, 15:57

Decisão

•13/07/2022, 09:57

Decisão

•12/07/2022, 14:55

Despacho

•19/04/2022, 14:06

Despacho

•18/04/2022, 17:15

Despacho

•07/02/2022, 09:21

Despacho

•05/02/2022, 16:49