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8001040-68.2018.8.05.0248
Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 32.274,00
Orgao julgador
Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SERRINHA
CNPJ 13.***.***.0001-03
MUNICIPIO DE SERRINHA
MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA
SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO
MARIA JOSENILDE MOTA NASCIMENTO
CPF 755.***.***-72
Advogados / Representantes
NELSON MARTINS QUADROS FILHO
OAB/BA 30416•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/10/2025
22/10/2025, 10:28Baixa Definitiva
22/10/2025, 10:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/10/2025, 10:28Juntada de Certidão
22/10/2025, 10:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 19:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/09/2025, 11:14Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA - CNPJ: 13.845.086/0001-03 (APELANTE) e não-provido
29/08/2025, 10:00Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA - CNPJ: 13.845.086/0001-03 (APELANTE) e não-provido
29/08/2025, 09:53Juntada de Petição de certidão
06/08/2025, 19:08Deliberado em sessão - julgado
04/08/2025, 17:27Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 17:23Incluído em pauta para 28/07/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
09/07/2025, 17:04Solicitado dia de julgamento
08/07/2025, 19:17Conclusos #Não preenchido#
12/03/2025, 16:04Expedição de Certidão.
12/03/2025, 08:13Documentos
Acórdão
•29/08/2025, 09:53
Decisão
•25/02/2025, 16:30
Decisão
•30/09/2024, 08:35
Decisão
•30/09/2024, 05:10
Despacho
•02/03/2023, 13:57
Sentença
•21/10/2022, 18:28
Outros documentos
•14/09/2019, 16:41
Ato Ordinatório
•27/08/2019, 12:17
Ato Ordinatório
•08/01/2019, 15:11
Despacho
•07/01/2019, 16:27