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8002021-44.2024.8.05.0230
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.019,04
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
J G EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
CNPJ 10.***.***.0001-36
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de J G EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
08/04/2026, 22:23Publicado Intimação em 02/10/2024.
08/04/2026, 20:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 20:28Arquivado Definitivamente
19/11/2024, 16:51Baixa Definitiva
19/11/2024, 16:51Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024, 16:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 03:10Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município De Santo Estevão Executado: J G Empreendimentos Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Es Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002021-44.2024.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão
03/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
30/09/2024, 16:50Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2024, 13:59Conclusos para decisão
10/09/2024, 09:08Distribuído por sorteio
10/09/2024, 09:08Documentos
Sentença
•18/09/2024, 13:59