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8004168-74.2022.8.05.0113
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITABUNA
CNPJ 14.***.***.0001-68
MUNICIPIO DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
PREFEITURA DE ITABUNA
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031•Representa: ATIVO
JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO
OAB/BA 58436•Representa: PASSIVO
JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA
OAB/BA 17814•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023, 11:14Baixa Definitiva
14/12/2023, 11:14Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/12/2023, 11:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023, 01:43Decorrido prazo de PAULO VICENTE ALVES JUNIOR em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:26Expedição de Certidão.
11/11/2023, 00:05Publicado Intimação em 01/11/2023.
02/11/2023, 02:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023, 02:37Expedição de Certidão.
31/10/2023, 09:00Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 09:00Expedição de intimação.
31/10/2023, 09:00Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido
30/10/2023, 11:23Deliberado em sessão - julgado
23/10/2023, 17:07Expedição de Certidão.
17/10/2023, 12:49Expedição de Certidão.
17/10/2023, 12:49Documentos
Acórdão
•30/10/2023, 11:23
Despacho
•12/12/2022, 08:53
Decisão
•03/10/2022, 14:59
Ato Ordinatório
•13/09/2022, 11:10
Sentença
•21/08/2022, 17:15
Decisão
•13/07/2022, 15:41
Despacho
•14/06/2022, 09:23