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8004555-06.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.226,37
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
DAVID PEREIRA BISPO
OAB/BA 64130•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 01:49Decorrido prazo de EDIVALDO BISPO DE JESUS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:16Arquivado Definitivamente
22/05/2024, 16:55Baixa Definitiva
22/05/2024, 16:55Expedição de Certidão.
13/05/2024, 01:47Juntada de Petição de petição
08/05/2024, 09:09Expedição de Certidão.
08/05/2024, 08:59Publicado Ementa em 08/05/2024.
08/05/2024, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024, 01:06Prejudicado o recurso
22/04/2024, 10:56Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2024, 19:09Juntada de Petição de certidão
17/04/2024, 09:21Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024, 17:57Expedição de Certidão.
28/03/2024, 02:05Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 19:56Documentos
Acórdão
•20/04/2024, 19:09
Despacho
•21/08/2023, 11:24
Despacho
•20/08/2023, 20:12