8006258-69.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Cynthia Maria Pina Resende Órgão Especial

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ 00.***.***.0073-35

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARKUS ERICH DOMEISEN em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de SIRLEIDE CAMPOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:28

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

24/04/2026, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 09:44

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3182028559 EM 21/04/2026 17:53:45

21/04/2026, 17:53

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:36

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 10:51

Despacho

•24/04/2026, 09:44

Despacho

•08/04/2026, 09:53

Despacho

•07/04/2026, 18:36

Despacho

•18/02/2026, 10:21

Despacho

•16/02/2026, 12:11

Despacho

•01/02/2026, 10:46

Despacho

•01/02/2026, 09:58

Despacho

•28/12/2025, 22:47

Despacho

•24/12/2025, 10:12

Despacho

•01/09/2025, 07:46

Despacho

•30/08/2025, 11:40

Despacho

•09/05/2025, 12:26

Despacho

•08/05/2025, 11:19

Despacho

•07/01/2025, 14:56