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8008264-49.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Partes do Processo
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
CPF 089.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Decisão em 28/04/2026.
28/04/2026, 15:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 15:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 13:27Outras Decisões
21/04/2026, 17:44Conclusos #Não preenchido#
06/03/2026, 09:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 01:49Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 01:31Juntada de Petição de petição
06/01/2026, 06:34Publicado Decisão em 11/12/2025.
11/12/2025, 12:26Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025
11/12/2025, 12:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2025, 09:46Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2025, 22:23Conclusos #Não preenchido#
24/11/2025, 09:26Juntada de certidão
24/11/2025, 09:25Juntada de Petição de petição
09/11/2025, 07:14Documentos
Decisão
•23/04/2026, 13:27
Decisão
•21/04/2026, 17:44
Decisão
•09/12/2025, 09:46
Decisão
•07/12/2025, 22:23
Despacho
•12/09/2025, 18:45
Despacho
•10/09/2025, 18:10
Despacho
•21/03/2025, 08:10
Despacho
•19/03/2025, 17:43
Despacho
•30/09/2024, 10:07
Despacho
•29/09/2024, 20:00
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•29/08/2024, 16:40
Despacho
•26/08/2024, 17:29
Despacho
•24/08/2024, 11:39
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•18/08/2024, 11:24
Acórdão
•14/06/2024, 20:19