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8008653-65.2023.8.05.0022
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FILHO
CPF 189.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
JOCELINY CAVALCANTE RAMOS DE CARVALHO CAMBOIM
OAB/PE 31999•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025, 08:18Baixa Definitiva
04/04/2025, 08:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/04/2025, 08:18Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025, 08:18Decorrido prazo de DARCI MORAIS MONTALVÃO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:12Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:12Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:12Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:12Publicado Ementa em 19/03/2025.
19/03/2025, 01:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025, 01:51Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL
17/03/2025, 17:56Conhecido o recurso de DARCI MORAIS MONTALVÃO (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
12/03/2025, 18:27Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FILHO - CPF: 189.673.964-49 (APELANTE) e não-provido
12/03/2025, 14:16Juntada de Petição de certidão
11/03/2025, 19:20Deliberado em sessão - julgado
11/03/2025, 19:03Documentos
Acórdão
•12/03/2025, 14:16
Despacho
•28/01/2025, 16:18
Despacho
•28/01/2025, 10:43
Despacho
•02/12/2024, 16:06
Despacho
•02/12/2024, 16:01
Sentença
•22/11/2024, 16:03
Despacho
•30/09/2024, 17:35
Despacho
•30/09/2024, 17:07
Despacho
•12/08/2024, 17:41
Despacho
•12/08/2024, 16:55
Decisão
•21/11/2023, 16:40