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8015152-73.2019.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
OAB/BA 17455•Representa: PASSIVO
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA
OAB/DF 19449•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/08/2024, 11:14Baixa Definitiva
28/08/2024, 11:14Juntada de certidão
28/08/2024, 10:52Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
14/08/2024, 14:18Juntada de certidão
14/08/2024, 14:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 01:17Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA MIRANDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:12Expedição de Certidão.
25/06/2024, 01:38Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024, 01:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 01:30Juntada de certidão
19/06/2024, 15:15Expedição de Certidão.
18/06/2024, 12:38Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 12:38Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 12:38Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
11/06/2024, 17:30Documentos
Acórdão
•11/06/2024, 04:31
Despacho
•02/04/2024, 07:52
Despacho
•02/04/2024, 07:45
Despacho
•20/03/2024, 17:43
Despacho
•20/03/2024, 17:04
Despacho
•30/01/2024, 11:43
Despacho
•29/01/2024, 13:12