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8015475-73.2022.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 16.283,35
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25
Partes do Processo
SALVADOR SIVALDO SILVA
CPF 143.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 10:31Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 10:31Baixa Definitiva
13/02/2025, 10:31Juntada de outros documentos
12/02/2025, 14:28Juntada de certidão
05/12/2024, 13:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:50Decorrido prazo de SALVADOR SIVALDO SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:51Expedição de Certidão.
06/10/2024, 01:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Salvador Sivaldo Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8015475-73.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público RE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8015475-73.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
03/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 05:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 05:05Declarada incompetência
28/09/2024, 12:53Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024, 15:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:17Expedição de Certidão.
23/11/2023, 00:06Documentos
Decisão
•29/09/2024, 20:55
Decisão
•28/09/2024, 12:53
Despacho
•24/07/2023, 14:19
Despacho
•24/07/2023, 14:16
Documento de Comprovação
•17/04/2023, 09:07
Documento de Comprovação
•17/04/2023, 09:07
Decisão
•12/04/2023, 14:48
Decisão
•12/04/2023, 14:23
Decisão
•04/05/2022, 18:06
Decisão
•03/05/2022, 18:48