8018349-94.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

LUIZA HELENA CAL PASSOS

CPF 090.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667•Representa: ATIVO

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096•Representa: ATIVO

JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA

OAB/BA 23215•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:18

Baixa Definitiva

26/11/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Luiza Helena Cal Passos Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Advogado: Juliana Castro De Andrade Gavazza (OAB:BA23215-A) Impetrado: Secretária Estadual De Saude Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8018349-94.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 03:26

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 19:58

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 14:25

Juntada de certidão

20/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de LUIZA HELENA CAL PASSOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 01:08

Publicado Ementa em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:21

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 10:13

Despacho

•29/09/2024, 19:58

Acórdão

•14/06/2024, 20:08

Despacho

•30/10/2023, 11:36

Despacho

•29/10/2023, 19:15

Despacho

•28/08/2023, 13:24

Despacho

•27/08/2023, 21:31

Decisão

•24/04/2023, 14:09

Decisão

•22/04/2023, 19:36