8017389-72.2022.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ 47.***.***.0001-56

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/BA 22398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Companhia Brasileira De Distribuicao Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Companhia Brasileira De Distribuicao Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8017389-72.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/04/2023, 11:15

Juntada de certidão

19/04/2023, 10:43

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 21:14

Juntada de Petição de contra-razões

27/02/2023, 21:14

Juntada de informação

27/02/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/02/2023, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 15:37

Expedição de despacho.

14/02/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 18/11/2022 23:59.

28/01/2023, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2022 23:59.

27/01/2023, 06:42

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 08:54

Despacho

•14/02/2023, 15:37

Despacho

•19/12/2022, 08:37

Despacho

•16/12/2022, 15:00

Sentença

•17/11/2022, 08:26

Sentença

•04/11/2022, 06:29

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:42

Sentença

•06/10/2022, 16:26

Sentença

•13/09/2022, 16:36

Despacho

•23/08/2022, 10:43

Despacho

•16/08/2022, 20:44

Decisão

•01/08/2022, 13:36

Decisão

•07/06/2022, 17:44

Decisão

•20/05/2022, 08:04