8021270-26.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

T J E LOCACAO DE TOLDOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-77

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:49

Baixa Definitiva

03/02/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 22/11/2024

03/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de PREGOEIRO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de T J E LOCACAO DE TOLDOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: T J E Locacao De Toldos Ltda Advogado: Alana Soares Santos (OAB:BA70752) Impetrado: Secretário(a) De Saúde Do Estado Da Bahia Impetrado: Pregoeiro Da Secretaria De Saúde Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Dire PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DECISÃO 8021270-26.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:03

Indeferida a petição inicial

29/09/2024, 20:07

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de T J E LOCACAO DE TOLDOS LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:41

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 10:02

Decisão

•29/09/2024, 20:07

Despacho

•21/05/2024, 10:38

Despacho

•20/05/2024, 19:41

Despacho

•15/02/2024, 17:39

Despacho

•14/02/2024, 17:27

Despacho

•23/10/2023, 09:31

Despacho

•22/10/2023, 21:33

Decisão

•19/05/2023, 14:07

Decisão

•18/05/2023, 15:07