8022161-18.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 03:42

Publicado Ementa em 18/11/2022.

18/11/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos

17/11/2022, 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos

17/11/2022, 08:55

Deliberado em sessão - julgado

10/11/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 19:11

Decorrido prazo de ERIC CHARLES BRUN em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:14

Incluído em pauta para 03/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/10/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 00:03

Solicitado dia de julgamento

14/10/2022, 09:31

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2022, 19:00

Documentos

Acórdão

•17/11/2022, 08:55

Despacho

•06/10/2022, 10:15

Despacho

•05/10/2022, 15:31