8025087-70.2022.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.435,22

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISEU DA SILVA BELENS

OAB/BA 43901•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA INES LIMA DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:17

Publicado Despacho em 09/10/2024.

12/04/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de MARIA INES LIMA DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de MARIA INES LIMA DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:09

Publicado Decisão em 03/10/2024.

12/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARIA INES LIMA DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 03:03

Publicado Despacho em 02/04/2025.

19/02/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

19/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/03/2024 23:59.

01/10/2025, 15:44

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:44

Expedição de despacho.

31/03/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:59

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 16:59

Despacho

•31/03/2025, 16:59

Despacho

•07/10/2024, 17:34

Despacho

•07/10/2024, 17:34

Despacho

•04/10/2024, 11:34

Decisão

•01/10/2024, 14:56

Decisão

•30/09/2024, 11:47

Despacho

•20/10/2023, 09:31

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 12:33