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8026722-85.2021.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2021
Valor da Causa
R$ 23.441,02
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25
Partes do Processo
NEUSA MARIA DOS SANTOS
CPF 062.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 10:05Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 10:05Baixa Definitiva
13/02/2025, 10:05Juntada de outros documentos
12/02/2025, 12:12Juntada de certidão
06/12/2024, 09:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:49Decorrido prazo de NEUSA MARIA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:50Expedição de Certidão.
06/10/2024, 01:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Neusa Maria Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8026722-85.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8026722-85.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte
03/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 05:00Declarada incompetência
28/09/2024, 12:53Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024, 14:25Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
05/05/2022, 11:33Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022, 08:41Documentos
Decisão
•29/09/2024, 21:08
Decisão
•28/09/2024, 12:53
Decisão
•03/05/2022, 14:13
Decisão
•03/05/2022, 11:08
Documento Comprobatório
•03/12/2021, 14:40
Despacho
•23/08/2021, 17:43
Despacho
•23/08/2021, 17:42