8029155-57.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2024

Valor da Causa

R$ 28.250,87

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MARIA DAS DORES FONTES CRUZ

CPF 288.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:35

Baixa Definitiva

29/11/2024, 15:35

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FONTES CRUZ em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Das Dores Fontes Cruz Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8029155-57.2024.8.05.0000* Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8029155-57.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:15

Declarada incompetência

30/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FONTES CRUZ em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:50

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:26

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 13:52

Decisão

•30/09/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:38

Petição

•06/05/2024, 20:29

Decisão

•29/04/2024, 15:18

Decisão

•29/04/2024, 15:10

Documento de Comprovação

•27/04/2024, 12:50