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8029033-83.2020.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 200,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONILDO SANTOS JESUS
CPF 183.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DAVID PEREIRA BISPO
OAB/BA 64130•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/02/2026, 09:38Arquivado Definitivamente
09/02/2026, 09:38Baixa Definitiva
09/02/2026, 09:38Decorrido prazo de DAVID PEREIRA BISPO em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:50Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 06:32Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025
18/11/2025, 06:32Expedição de Certidão.
17/11/2025, 09:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 21:09Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 21:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:40Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 18:20Conclusos #Não preenchido#
18/08/2025, 09:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.
17/08/2025, 00:10Documentos
Despacho
•11/09/2025, 15:00
Despacho
•09/09/2025, 18:20
Despacho
•29/07/2025, 15:18
Despacho
•29/07/2025, 14:06
Decisão
•09/12/2024, 17:47
Decisão
•09/12/2024, 17:37
Despacho
•30/09/2024, 13:55
Despacho
•29/09/2024, 16:27
Decisão
•09/01/2024, 12:01
Decisão
•09/01/2024, 01:32
Despacho
•04/05/2023, 12:30
Despacho
•03/05/2023, 21:10
Despacho
•20/10/2022, 14:47
Despacho
•19/10/2022, 21:29
Despacho
•23/09/2022, 16:13