8031032-66.2023.8.05.0000

Peticao CivelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

DILMA SOARES SILVA LIMA

CPF 092.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:53

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:53

Baixa Definitiva

11/02/2025, 15:53

Juntada de Certidão

11/02/2025, 11:14

Publicado Despacho em 22/01/2025.

22/01/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:52

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Dilma Soares Silva Lima Advogado: Fabricio Do Vale Barretto (OAB:BA36079-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8031032-66.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8031032-66.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:10

Declarada incompetência

28/09/2024, 09:10

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 13:40

Despacho

•20/01/2025, 11:00

Decisão

•29/09/2024, 20:36

Decisão

•28/09/2024, 09:10

Despacho

•11/03/2024, 09:43

Despacho

•09/03/2024, 18:32

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 19:51

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 19:51