8030564-68.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

Partes do Processo

ROSA BARREIROS MARQUES

CPF 092.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:29

Baixa Definitiva

05/02/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 22/11/2024

24/01/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROSA BARREIROS MARQUES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Rosa Barreiros Marques Advogado: Tabajara Guedes Bittencourt De Oliveira (OAB:BA77421-A) Advogado: Silvio Tulio Guedes Bezerra (OAB:DF54180-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030564-68.2024.8.05.0000 Órg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 8030564-68.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:13

Declarada incompetência

27/09/2024, 17:37

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de contra-razões

16/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2024, 16:20

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 14:32

Decisão

•27/09/2024, 17:37

Contra-razões

•16/08/2024, 09:51

Petição

•13/07/2024, 16:20

Decisão

•07/05/2024, 16:27

Decisão

•07/05/2024, 14:13

Outros documentos

•06/05/2024, 10:48