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8032328-89.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 27.138,64
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Partes do Processo
MARIA SOCORRO XAVIER MOREIRA MENEZES
CPF 253.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/03/2025, 11:22Baixa Definitiva
14/03/2025, 11:22Arquivado Definitivamente
14/03/2025, 11:22Juntada de Certidão
14/03/2025, 11:14Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025, 07:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025, 07:58Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025, 11:36Conclusos #Não preenchido#
29/11/2024, 15:41Juntada de certidão
29/11/2024, 15:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 01:16Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 16:06Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Maria Socorro Xavier Moreira Menezes Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8032328-89.2024.8.05.0000* Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8032328-89.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
03/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 02:15Documentos
Despacho
•17/02/2025, 11:48
Despacho
•17/02/2025, 11:36
Decisão
•30/09/2024, 13:53
Decisão
•30/09/2024, 13:27
Despacho
•03/06/2024, 13:17
Despacho
•03/06/2024, 11:56
Petição
•14/05/2024, 15:13