8035542-93.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:35

Baixa Definitiva

06/11/2023, 13:09

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:09

Decorrido prazo de ZILMA PIEROTE GASPAR em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 18/09/2023.

19/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2023, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de certidão

25/08/2023, 12:10

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 20:27

Incluído em pauta para 17/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

07/08/2023, 17:10

Documentos

Acórdão

•15/09/2023, 10:27

Acórdão

•14/09/2023, 08:32

Documento de Comprovação

•21/07/2023, 13:40