8036615-03.2021.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

AURELINA ARAUJO LIMA SILVA

CPF 238.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:24

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:24

Juntada de outros documentos

12/02/2025, 12:26

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:49

Decorrido prazo de AURELINA ARAUJO LIMA SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Aurelina Araujo Lima Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8036615-03.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8036615-03.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:02

Declarada incompetência

28/09/2024, 12:53

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:12

Documentos

Decisão

•29/09/2024, 21:02

Decisão

•28/09/2024, 12:53

Documento Comprobatório

•24/07/2023, 16:54

Decisão

•15/05/2023, 10:54

Decisão

•15/05/2023, 10:05

Documento de Comprovação

•21/06/2022, 19:50

Despacho

•15/06/2022, 10:05

Despacho

•14/06/2022, 15:43

Decisão

•27/10/2021, 17:28

Decisão

•27/10/2021, 17:27