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8036618-55.2021.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2021
Valor da Causa
R$ 26.216,96
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25
Partes do Processo
AURELINA ARAUJO LIMA SILVA
CPF 238.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 10:16Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 10:16Baixa Definitiva
13/02/2025, 10:16Juntada de outros documentos
12/02/2025, 12:22Juntada de certidão
05/12/2024, 13:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:51Decorrido prazo de AURELINA ARAUJO LIMA SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:51Expedição de Certidão.
06/10/2024, 01:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Aurelina Araujo Lima Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8036618-55.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8036618-55.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
03/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 05:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 05:03Declarada incompetência
28/09/2024, 12:53Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024, 15:21Juntada de Petição de petição
15/08/2022, 16:59Expedição de Certidão.
26/07/2022, 09:12Documentos
Decisão
•29/09/2024, 20:58
Decisão
•28/09/2024, 12:53
Decisão
•19/07/2022, 12:06
Decisão
•19/07/2022, 11:41
Despacho
•15/06/2022, 10:04
Despacho
•14/06/2022, 15:40
Despacho
•27/10/2021, 17:30
Despacho
•27/10/2021, 17:29