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8041370-70.2021.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2021
Valor da Causa
R$ 27.558,89
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25
Partes do Processo
ANA LUCIA PEDREIRA SILVA
CPF 162.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 10:17Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 10:17Baixa Definitiva
13/02/2025, 10:17Juntada de outros documentos
12/02/2025, 12:23Juntada de certidão
05/12/2024, 13:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:49Decorrido prazo de ANA LUCIA PEDREIRA SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:51Expedição de Certidão.
06/10/2024, 01:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Ana Lucia Pedreira Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8041370-70.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8041370-70.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
03/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 01:15Declarada incompetência
28/09/2024, 12:53Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024, 15:13Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
20/05/2022, 09:37Expedição de Certidão.
20/05/2022, 09:37Documentos
Decisão
•29/09/2024, 20:59
Decisão
•28/09/2024, 12:53
Decisão
•18/05/2022, 15:02
Decisão
•18/05/2022, 13:53
Despacho
•01/12/2021, 12:30
Despacho
•01/12/2021, 12:29