8041368-03.2021.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 63.339,42

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

JOAO PEREIRA REGIS

CPF 098.***.***-82

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:11

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:11

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:11

Juntada de outros documentos

12/02/2025, 12:16

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:49

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA REGIS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Joao Pereira Regis Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8041368-03.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8041368-03.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:01

Declarada incompetência

28/09/2024, 12:53

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:53

Documentos

Decisão

•29/09/2024, 21:05

Decisão

•28/09/2024, 12:53

Decisão

•06/10/2022, 20:30

Decisão

•06/10/2022, 20:09

Despacho

•01/06/2022, 09:31

Despacho

•31/05/2022, 19:28

Despacho

•01/12/2021, 12:33

Despacho

•01/12/2021, 12:32