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8041052-87.2021.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial
Partes do Processo
DANIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA
CPF 966.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA
OAB/BA 47668•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 19:02Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 00:34Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 18:36Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 18:03Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 12:10Juntada de ofício precatório
01/07/2025, 12:10Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025, 03:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 03:56Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 11:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 13:12Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/06/2025, 17:10Conclusos #Não preenchido#
27/05/2025, 09:12Juntada de certidão
27/05/2025, 09:10Publicado Despacho em 26/05/2025.
20/05/2025, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 02:03Documentos
Decisão
•04/06/2025, 13:12
Decisão
•02/06/2025, 17:10
Despacho
•16/05/2025, 13:58
Despacho
•16/05/2025, 04:41
Ato Ordinatório
•31/03/2025, 16:39
Despacho
•21/03/2025, 11:47
Despacho
•21/03/2025, 10:08
Decisão
•05/11/2024, 10:33
Decisão
•31/10/2024, 04:37
Decisão
•30/09/2024, 10:46
Decisão
•24/09/2024, 11:09
Despacho
•12/09/2024, 13:02
Despacho
•11/09/2024, 17:21
Despacho
•06/09/2024, 13:30
Despacho
•03/09/2024, 13:27