8042348-13.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 60.382,55

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

ELIETE TONHA ALVES

CPF 494.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:29

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:29

Juntada de outros documentos

12/02/2025, 14:26

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:50

Decorrido prazo de ELIETE TONHA ALVES em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Eliete Tonha Alves Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042348-13.2022.8.05.00 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8042348-13.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Advogado: Deyse Deda Catharino Gordilho (OAB:BA5397-A) Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:05

Declarada incompetência

28/09/2024, 12:53

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição incidental

04/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de ELIETE TONHA ALVES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:08

Documentos

Decisão

•29/09/2024, 20:55

Decisão

•28/09/2024, 12:53

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 09:41

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 09:41

Decisão

•24/07/2023, 14:25

Decisão

•24/07/2023, 14:05

Documento de Comprovação

•25/04/2023, 16:29

Despacho

•20/04/2023, 11:33

Despacho

•10/04/2023, 16:19

Despacho

•10/04/2023, 16:01

Decisão

•25/10/2022, 09:32

Decisão

•25/10/2022, 09:29