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8042815-89.2022.8.05.0000
Peticao CivelPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/10/2022
Valor da Causa
R$ 23.669,45
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25
Partes do Processo
SONIA RIBEIRO DO BONFIM
CPF 225.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 14:43Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 14:43Baixa Definitiva
26/03/2025, 14:43Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025, 11:23Juntada de certidão
06/12/2024, 09:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:48Decorrido prazo de SONIA RIBEIRO DO BONFIM em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:50Expedição de Certidão.
06/10/2024, 01:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Sonia Ribeiro Do Bonfim Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042815-89.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8042815-89.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte
03/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 05:00Declarada incompetência
28/09/2024, 13:09Conclusos #Não preenchido#
14/06/2024, 14:37Juntada de Petição de 8042815_89.2022.8.05.0000_CUMPRIMENTO. MS INDIVI
08/04/2024, 15:01Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 15:17Documentos
Decisão
•29/09/2024, 21:09
Decisão
•28/09/2024, 13:09
Despacho
•18/03/2024, 12:27
Despacho
•17/03/2024, 08:16
Despacho
•30/05/2023, 15:31
Despacho
•30/05/2023, 14:44
Decisão
•09/11/2022, 09:43
Decisão
•09/11/2022, 09:10