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8042769-03.2022.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 88.084,86
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
JARACY MACEDO CERQUEIRA DE MELO
CPF 404.***.***-34
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO
OAB/BA 843•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 12:43Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 12:43Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 11:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 11:36Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 13:56Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 13:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 13:55Proferido despacho de mero expediente
08/01/2026, 15:15Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2025, 09:54Conclusos #Não preenchido#
20/10/2025, 14:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 18:16Decorrido prazo de JARACY MACEDO CERQUEIRA DE MELO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 18:05Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 16:41Juntada de Petição de petição
04/08/2025, 16:41Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025, 01:02Documentos
Despacho
•08/01/2026, 15:15
Despacho
•23/04/2025, 18:22
Decisão
•17/10/2024, 13:29
Decisão
•16/10/2024, 09:41
Despacho
•26/06/2024, 17:51
Despacho
•26/06/2024, 16:15
Despacho
•06/06/2024, 15:04
Despacho
•05/06/2024, 17:08
Acórdão
•17/04/2024, 13:03
Despacho
•10/05/2023, 13:31
Despacho
•10/05/2023, 13:30
Despacho
•12/12/2022, 09:40
Despacho
•08/12/2022, 18:30