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8048699-31.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.***.***.0001-50
MUNICIPIO DE AMARGOSA
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
MARCIO MARTINS TINOCO
OAB/BA 18874•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de ofício
30/07/2025, 12:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025, 19:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 14/07/2025 23:59.
23/07/2025, 19:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025, 19:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 14/07/2025 23:59.
23/07/2025, 19:02Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 12:46Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 10:54Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 10:54Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMARGOSA - CNPJ: 13.825.484/0001-50 (AGRAVANTE) e provido em parte
07/05/2025, 18:30Juntada de Petição de certidão
07/05/2025, 16:16Deliberado em sessão - julgado
07/05/2025, 15:39Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 16:40Incluído em pauta para 28/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
03/04/2025, 16:19Solicitado dia de julgamento
31/03/2025, 17:40Conclusos #Não preenchido#
13/02/2025, 13:38Documentos
Acórdão
•07/05/2025, 18:30
Despacho
•25/11/2024, 15:00
Despacho
•25/11/2024, 14:40
Despacho
•30/09/2024, 09:42
Despacho
•27/09/2024, 17:12
Despacho
•30/08/2024, 09:55
Despacho
•29/08/2024, 23:00
Decisão
•06/08/2024, 10:02
Decisão
•06/08/2024, 09:12