8049648-26.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

FRANCISCO MIRANDA NEVES FILHO

CPF 346.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA

OAB/BA 62122•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:21

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de COMANDANDE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA NEVES FILHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:11

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 22:46

Determinado o arquivamento

15/03/2026, 12:06

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 20/10/2025

16/01/2026, 11:17

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 22:46

Decisão

•15/03/2026, 12:06

Decisão

•29/08/2025, 18:12

Decisão

•27/08/2025, 18:38

Acórdão

•07/08/2025, 21:40

Acórdão

•01/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:05

Acórdão

•29/09/2024, 20:07

Despacho

•22/02/2024, 16:34

Despacho

•21/02/2024, 19:39

Despacho

•30/10/2023, 10:07

Despacho

•29/10/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:52

Decisão

•19/12/2022, 08:14