8050110-46.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

ANA CLAUDIA DA CONCEICAO

CPF 050.***.***-77

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 11:48

Baixa Definitiva

15/04/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 11/03/2025

15/04/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 09:33

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO) em 23/10/2024.

03/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA CONCEICAO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de mandado

07/10/2024, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 11:35

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 09:33

Decisão

•30/09/2024, 10:03

Decisão

•29/09/2024, 20:03

Despacho

•20/06/2024, 09:11

Despacho

•19/06/2024, 14:02

Decisão

•29/09/2023, 20:27

Decisão

•29/09/2023, 20:19