8053099-88.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 77.467,15

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

Partes do Processo

ZILMA MARIA SANTOS VILARONGA

CPF 343.***.***-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO JOSE DO JACUIPE - CAPSEJ

CNPJ 63.***.***.0001-45

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE/BA

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE

CNPJ 16.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAS SOUZA DOS SANTOS

OAB/BA 54890•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 09:43

Baixa Definitiva

24/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de ZILMA MARIA SANTOS VILARONGA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO JOSE DO JACUIPE - CAPSEJ em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Zilma Maria Santos Vilaronga Advogado: Jonathas Souza Dos Santos (OAB:BA54890-E) Agravado: Caixa De Previdencia Dos Servidores Publicos Municipais De Sao Jose Do Jacuipe - Capsej Agravado: Municipio De Sao Jose Do Jacuipe Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8053099-88.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 04:16

Não conhecido o recurso de ZILMA MARIA SANTOS VILARONGA - CPF: 343.972.055-15 (AGRAVANTE)

30/09/2024, 06:31

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 05:39

Inclusão do Juízo 100% Digital

23/08/2024, 22:47

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 22:47

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 08:36

Decisão

•30/09/2024, 06:31

Documento de Comprovação

•23/08/2024, 22:47

Documento de Comprovação

•23/08/2024, 22:47