8058858-33.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoVigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-28

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

ALEXSSANDRA SILVA DA COSTA SANTIAGO

CPF 029.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 08:44

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 08:44

Baixa Definitiva

23/04/2025, 08:44

Juntada de ofício

23/04/2025, 08:43

Prejudicado o recurso

26/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 23:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:13

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de 8058858_33.2024.8.05.0000

28/11/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 20:50

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

28/11/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 10:02

Cominicação eletrônica

26/11/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 14:42

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 15:08

Decisão

•26/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:42

Despacho

•18/11/2024, 10:48

Despacho

•18/11/2024, 09:27

Decisão

•30/09/2024, 10:06

Decisão

•28/09/2024, 17:33