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8058314-79.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Partes do Processo
ROSA MARIA MENEZES DE AZEVEDO FERNANDES
CPF 176.***.***-15
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
STENIO DA SILVA RIOS
OAB/BA 38883•Representa: ATIVO
MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB/BA 64091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
10/04/2026, 13:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 06:23Decorrido prazo de ROSA MARIA MENEZES DE AZEVEDO FERNANDES em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:52Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:52Decorrido prazo de COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:52Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 08:17Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 08:17Publicado Decisão em 06/02/2026.
06/02/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026
06/02/2026, 02:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2026, 16:20Determinado o arquivamento
04/02/2026, 14:09Conclusos #Não preenchido#
05/11/2025, 11:28Transitado em Julgado em 27/06/2025
05/11/2025, 11:27Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
29/08/2025, 16:31Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 09:22Documentos
Decisão
•04/02/2026, 16:19
Decisão
•04/02/2026, 14:09
Petição
•29/08/2025, 16:31
Acórdão
•24/04/2025, 15:54
Despacho
•30/09/2024, 10:15
Despacho
•29/09/2024, 19:58
Despacho
•04/03/2024, 21:05
Despacho
•03/03/2024, 11:57
Decisão
•19/12/2023, 23:54
Decisão
•19/12/2023, 17:51
Certidão
•15/11/2023, 19:20
Certidão
•15/11/2023, 19:18
Certidão
•15/11/2023, 19:14
Decisão
•15/11/2023, 18:21